TJ/AP: Reeducandos do IAPEN recebem atendimento dos Programas do Poder Judiciário Eu Existo! Registro Legal para o Preso e Pai Presente (Amapá)
Fonte: TJ/AP
O Poder Judiciário amapaense realizou a primeira edição dos Programas Eu Existo: Registro Legal para o Preso e Pai Presente deste ano nesta sexta-feira (29). A ação da Justiça atendeu mais de 40 internos do pavilhão masculino do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, proporcionando acesso a serviços básicos de cidadania.
O programa Eu Existo: Registro Legal para o Preso, desde 2006 atende os reeducandos do sistema penitenciário, auxiliando na retirada de documentos. Nesta edição, o serviço teve como foco a emissão de 2ª via de carteiras de identidade. Outro documento fornecido pela ação é a Certidão de Nascimento, por meio do Programa Pai Presente, para o serviço de reconhecimento de paternidade.
Segundo a supervisora da Casa da Justiça e Cidadania, Linda Miranda, além de facilitar o acesso à documentação aos internos, o programa oferece também economia ao Poder Público. “Para a saída de um preso é necessário todo um procedimento de segurança, o que demanda um alto custo ao estado, diante disso o Poder Judiciário e seus parceiros mobilizam as equipes para que os internos obtenham seus documentos sem que seja necessário seu deslocamento para fora do IAPEN”, afirmou a servidora.
Dos mais de 40 atendimentos realizados nesta manhã, o Programa Eu Existo: Registro Legal para o Preso atendeu 18 solicitações de emissão de 2ª via de Carteira de Identidade, oito certidões de nascimento e dois pedidos de providência. Já o programa Pai Presente realizou 22 processos de reconhecimento de paternidade.
A triagem dos internos que necessitam de documentação é realizada pela Coordenadoria de Tratamento Penal - COTRAP, que tem como coordenador José Antônio Nunes. A COTRAP é composta por oito unidades responsáveis pelo atendimento direto ao interno, desde a alimentação, assistência psicológica, escolar, social e jurídica. De acordo com José Antônio, as ações dos projetos da Justiça oportunizam os reeducandos ao pleno exercício da cidadania.
“Nossa função tem como finalidade garantir que todos os direitos dos reeducandos sejam observados. E para nós é uma alegria ter esta parceria, já duradoura, que vem beneficiando centenas de pessoas”, afirmou o coordenador.