Live aborda novas funcionalidades do convênio entre Arpen/BR e Receita Federal
Uma live promovida pela ARPEN/BR e pela Receita Federal do Brasil (RFB) tratou da parceria entre o Registro Civil e a Receita Federal, o avanço da cooperação e os benefícios resultantes para os cidadãos. Também foi apresentada a disponibilização de um novo serviço, representando mais uma possibilidade de atendimento pelos registradores civis, endossada pela Receita Federal, ampliando ações que antes eram exclusivas deste órgão.
A cooperação entre as duas instituições iniciou-se em 2015, com a inscrição gratuita do CPF nas certidões de nascimento e, desde então, vem desenvolvendo novas alternativas para o pleno exercício dos cartórios de Registro Civil como Ofícios da Cidadania. O presidente da ARPEN-BR, Gustavo Fiscarelli, exaltou a colaboração. “A gente colhe bons frutos da parceria, da lealdade desse órgão tão importante vinculado ao governo Brasileiro, que vem transformando de fato a atividade dos Registradores Civis”, afirmou.
Outra boa novidade foi divulgada por José Humberto Vieira, coordenador geral da área de atendimento da Receita Federal do Brasil. Ele expôs o desenvolvimento de uma nova ferramenta de colaboração por meio de uma área dentro do site da Receita, específica para a consulta dos cartórios de Registro Civil, com orientações, material de capacitação e de informes em geral, além da criação de uma caixa corporativa para melhor interação com os cartórios, facilitando o feedback.
Novas funcionalidades
O analista tributário da Receita Federal, Breno Mattar, explicou, inclusive com um passo a passo, a nova funcionalidade do convênio entre a Arpen/BR e a Receita Federal, aproveitando a capilaridade, expertise e segurança jurídica oferecida pelas serventias extrajudiciais: a procuração RFB.
O documento, cujo formulário é gerado no site da Receita Federal, é uma autorização dada pelo contribuinte a terceiro, para utilização, em seu nome, de serviços da Receita, disponíveis no atendimento virtual e normalmente acessado com o certificado digital. Agora, a procuração, junto com seus dados, poderá ser enviada à RFB digitalmente, atestada pelo cartório, evitando mais burocracia e tempo gasto com a conferência que o órgão federal era obrigado a fazer antes de validar o documento, além de ser alternativa à necessidade do comparecimento a um posto da Receita para entregar a procuração. O manual de utilização da procuração RFB também estará disponível no site da Receita, na área dedicada aos cartórios de Registro Civil.
A transmissão tratou ainda sobre dúvidas quanto aos CPFs não conclusivos e os documentos a serem solicitados pelos cartórios para evitar o problema.
A live está disponibilizada no canal do Youtube da Arpen/BR, com link também no site da ANOREG/SE.