Projetos de Lei do Judiciário são entregues ao Presidente da Alese
Fonte: Agência de Notícias TJ/SE
O Presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, acompanhado do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto; das Juízas Auxiliares da Presidência e da Corregedoria, Maria da Conceição da Silva Santos e Dauquíria Ferreira, respectivamente; do Secretário de Finanças e Orçamento do TJSE, Pedro Vieira Santos e do Consultor Geral de Processos, Antônio Márcio Macedo Fontes de Oliveira, esteve na manhã desta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, onde manteve um encontro com o Presidente Dep. Luciano Bispo.
Na oportunidade, ele entregou pessoalmente dois Projetos de Lei aprovados pelo Pleno do TJSE que tratam da alteração da estrutura administrativa do TJSE e da Reestruturação dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe, alterando a Lei Complementar nº 130, de 30 de outubro de 2006.
O primeiro Projeto de Lei versa sobre a reestruturação administrativa do Poder Judiciário de Sergipe, que irá alterar a vinculação de alguns setores aos órgãos superiores, propiciando maior fluidez aos processos e ações administrativas, além de dar mais autonomia aos gestores.
Outro Projeto de Lei aprovado pelo Pleno do TJSE, para apreciação e votação do Poder Legislativo trata da reestruturação dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe, alterando a Lei Complementar nº 130, de 30 de outubro de 2006, com o objetivo de melhorar os serviços públicos provenientes da delegação, tornando-os viáveis economicamente.
O projeto foi formulado com a finalidade de alcançar maior eficiência administrativa, continuidade do serviço público e segurança jurídica, bem como a necessidade de proporcionar a melhor prestação de serviço e corrigir distorções da produtividade na prestação dos serviços extrajudiciais.
Ainda durante o encontro com o Presidente da Alese, o Des. Edson Ulisses de Melo e o Corregedor-Geral Diógenes Barreto fizeram uma ampla explanação sobre o Projeto de Reestruturação dos Serviços Notariais mostrando a importância e necessidade da reestruturação e readequação dos cartórios extrajudiciais à realidade socioeconômica do Estado, objetivando melhor prestação jurisdicional à sociedade.
Segundo o Des. Edson Ulisses de Melo, esses projetos de reestruturação são importantes para a otimização dos serviços, bem como para uma melhor prestação de serviços e assistência à comunidade, enfatizando ainda que um dos pilares da gestão é a melhoria contínua da jurisdição. “Essa adequação dos cartórios extrajudiciais é muito importante para a sociedade sergipana que necessita utilizar destes serviços. Com a nova lei, os cartórios poderão prestar um serviço ainda melhor”, explicou o Presidente do TJSE.
Para o Corregedor-Geral, Des. Diógenes Barreto, o projeto visa readequar o número de cartórios existentes à realidade socioeconômica do Estado, uma vez que muitos deles acabam sendo ofertados no concurso público, sendo logo descartados pelos delegatários, uma vez que não possuem viabilidade econômica para a sua existência, prejudicando, assim, os potenciais usuários dos serviços extrajudiciais das Comarcas.