ANOREG/SE destaca reconhecimento ao Registro Civil com o tema da redação do Enem

O Registro Civil é uma condição essencial para a cidadania. Documento que é a porta de entrada para a nossa identificação necessária rotineiramente no acesso aos direitos fundamentais, como educação, moradia, saúde, trabalho.

É com o auxílio do registro Civil que as políticas públicas chegam aos vulneráveis, encaminhando as pessoas aos programas sociais. E não é por acaso que existe, ao menos, uma unidade de Cartório de Registro Civil para a execução dos atos de Nascimento, Casamento, Óbito e Averbações em cada município brasileiro. Uma capilaridade única, que atende em mais de 13.700 unidades cartorárias de todo país.

No último domingo, o meio cartorário foi surpreendido com a divulgação do tema da redação do Enem 2021.  “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” foi o mote proposto à dissertação dos candidatos. “A notícia nos trouxe grande satisfação por mostrar a relevância do trabalho do Registro Civil”, afirmou o presidente da ANOREG/SE Henrique Maciel.

“Uma pessoa sem registro de nascimento não consegue exercer o livre exercício de sua cidadania. O mesmo ocorre com a falta do registro de casamento ou de óbito de um familiar, dificultando o acesso aos direitos fundamentais constitucionalmente protegidos. Durante a pandemia isso ficou ainda mais claro. O tema destacado na redação do Enem chama a atenção para o papel fundamental dos cartórios nas demandas corriqueiras do cidadão. Uma instituição presente em absolutamente todos os municípios do país. E é muito gratificante para todos nós, envolvidos nesse trabalho, testemunhar a perceptividade da importância dos cartórios pela sociedade brasileira”, completa Henrique Maciel.

Desde 2019 os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais são considerados Ofícios da Cidadania. A partir daí, foi permitida por Lei às serventias extrajudiciais firmar convênios com órgãos públicos, visando tornar a emissão de documentos mais acessível à população. Ao desafogar os órgãos públicos e facilitar a desburocratização de procedimentos, os cartórios de Registro Civil cumprem, assim, o papel de parceiros do cidadão.