Reajuste da tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe

A tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe, estabelecida pela Lei Estadual nº 8.639 de 27 de dezembro de 2019, foi reajustada para o ano de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2022, no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), e entrou em vigor na data de hoje, 13/02/2023, por meio da Resolução N° 007/2023.

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